Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 365/2026

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 01/06/2026, ao servidor LUIZ FERNANDO DOTTO BRONDANI, matrícula 232535-4, cargo de Motorista, padrão 05, classe C, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 4.458/12.775 no valor de R$ 1.125,66 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, complementado até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, a ser custeada por Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais e seu reajuste será efetivado pelo valor real.

ROSÁRIO DO SUL, 21/05/2026.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.