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Rescisão do contrato 20/2024
Data de Publicação: 8 de abril de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 173/2026
Orgão/Secretaria: Governo Municipal
Categoria: Contratos
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 173/2026
Orgão/Secretaria: Governo Municipal
Categoria: Contratos
Rescisão unilateral do contrato nº20/2024- TP 14/2023 firmado com a empresa Pampa Infraestrutura Ltda, por motivo do contrato não ter sido suspenso e a paralisação decorreu de condutas não formalizadas, conforme parecer Juridico nº39/2026.
Marcos Paulo Silva da Luz
Prefeito Municipal
