Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 263/2026

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/04/2026, à servidora DOLORES KERBER PRETO, matrícula 605981, cargo de Professora, nível 3, classe F, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 13.536,33 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico Padrão Nível 3 classe F -N3F - Lei Municipal nº 4524 de 2026; GATS 55% Referente a 11 triênios - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc.III; GATS 25% - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc.IV; Sexta Parte - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc.V; Função Gratificada 01 incorporada 50% - Lei Municipal nº 3244 de 2011 a ser custeada por Fundo de aposentadoria e Pensão do Servidores Público Municipais e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 26/03/2026.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.