Município de

Rosário do Sul (RS)

PORTARIA Nº 201/2026

O Sr. Luís André de Araujo Sasso, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 2026/03/000870 e em conformidade com o que estabelece o §19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e o §1º do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.064/2010, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA no valor correspondente a sua contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, ao servidor Nivaldo Liomar Maicá da Silva, cargo de Motorista, matrícula nº 232138-5, com 44 horas de serviço semanais, a ser custeado pelos recursos livres do Orçamento Municipal, a partir da data de 01 de março de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 05 de março de 2026.

Luís André de Araujo Sasso,

Vice-Prefeito no exercício do cargo

de Prefeito de Rosário do Sul/RS.

Registre-se e Publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos.