Município de

Rosário do Sul (RS)

PORTARIA Nº 165/2026

O Sr. Luís André de Araujo Sasso, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito de Rosário do Sul/RS e com fundamentação legal na Lei Complementar n° 63/90, na Lei n° 12.868/07, no Decreto nº 45.659/08 e na Instrução Normativa DRP n°
045/98, Titulo V, Capítulo II, RESOLVE DESIGNAR o servidor municipal Emerson Borges Gomes, Fiscal de Tributos Municipais, matrícula 232336-9, CPF nº 805.949.050/87, RG 4012347029 – SSP/PC-RS, com atribuições legais na área da Fazenda Pública, para que cumpra as funções delegadas, na parceria do Programa de Integração Tributária, Estado e Municípios nos seguintes itens:

Classe 851 – Agentes Municipais de Turma Volante Municipal – TVM

Classe 852 – Arquivos de cartão de crédito/débito, NF-e conjugada e IPVA

Classe 853 – Atendimento do Setor Primário – Produtores Rurais e/ou

Classe 854 – Apuração do índice de retorno de ICMS aos Municípios – AIM e Programa de Integração Tributária – PIT

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 19 de fevereiro de 2026.

Luís André de Araujo Sasso,

Vice-Prefeito no exercício do cargo

de Prefeito de Rosário do Sul/RS

Registre-se e Publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos.