Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 050/2026

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/02/2026, à servidora ALESSANDRA GARCIA ALLENDE, matrícula 221752, cargo de Professora, nível 03, classe E, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 7.463,69 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico Nível 03 Classe E - N3E - Lei Municipal nº 4524 de 2026; Parcela Autônoma - Lei Municipal nº 4383 de 2025; Função Gratificada (FG) 02 Incorporada 60% - Lei Municipal nº 3244 de 2011; GATS 40% referente a 08 triênios - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc.III; GATS 25% - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc.IV; Sexta Parte - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc.V; Função Gratificada (FG) 01 Incorporada 10% - Lei Municipal nº 3244 de 2011 a ser custeada por Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 23/01/2026.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.