Município de

Rosário do Sul (RS)

PORTARIA Nº 004/2026

O Sr. Marcos Paulo Silva da Luz, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ao(à) servidor(a) Angelita Pereira Pacheco, matrícula nº 22503-4, 06 (seis) dias de licença-prêmio em moeda corrente nacional, do período aquisitivo 2005/2010, nos termos do artigo 113 da Lei Municipal nº 1.685/1994, para compensação de crédito tributário do Município em seu nome, de acordo com a Lei Municipal nº 2.578/2006 e Decreto nº 020/2006, tudo em conformidade com o processo nº 2026/01/000008.

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 07 de janeiro de 2026.

Marcos Paulo Silva da Luz,

Prefeito de Rosário do Sul.

Registre-se e Publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos.