Município de

Rosário do Sul (RS)

PORTARIA Nº 1303/2025

O Sr. Marcos Paulo Silva da Luz, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Súmula nº 473 do STF, RESOLVE REVOGAR a Portaria nº 1253/2025, que concedeu aposentadoria especial voluntária por agentes nocivos a Cosme Damião LLaguno Paiva, tendo em vista a necessidade de alteração da justificativa legal para a aposentadoria concedida, evitando assim quaisquer prejuízos aos direitos do servidor a ser inativado.

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 17 de novembro de 2025.

Marcos Paulo Silva da Luz,

Prefeito de Rosário do Sul.

Registre-se e Publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos.