Município de

Rosário do Sul (RS)

Decreto N.º 396/2025

Decreto N.º 396/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

O Excelentíssimo Senhor MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, Prefeito Municipal de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido que, excepcionalmente no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), o

expediente e o atendimento ao público nas repartições públicas municipais terão início às

08h30min, em razão da realização de ato comemorativo alusivo ao Dia do Servidor Público, a

ocorrer no pátio do prédio da Prefeitura Municipal, às 07h00min.

Art. 2º O disposto neste Decreto aplica-se a todas as Secretarias Municipais e aos setores

situados no Centro Administrativo Municipal, excetuando-se apenas as escolas da rede

municipal de ensino, que manterão seu horário normal de funcionamento, tendo em vista que

seus servidores, em 15 de outubro de 2025, já realizaram comemoração de feriado festivo

alusivo ao Dia do Professor.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 23 de outubro de 2025.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

Prefeito de Rosário do Sul

Registre-se e publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos