Município de

Rosário do Sul (RS)

Decreto N.º 395/2025

Decreto N.º 395/2025

REGULA O PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

O Excelentíssimo Senhor MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, Prefeito do Município de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais que funcionam no prédio da Prefeitura Municipal, bem como no Centro Administrativo e nas Secretarias Municipais, no dia 24 de outubro de 2025 (sexta-feira), em antecipação à comemoração do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão manter o funcionamento normal, especialmente os setores de Saúde, Assistência Social e demais atividades que exijam plantão permanente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 13 de outubro de 2025

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ
Prefeito de Rosário do Sul

Registre-se e publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos