Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 1134/2025

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas

atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º, 5º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar

de 15/09/2025, à servidora CELIA DA SILVA BRAGA, matrícula 231062-4, cargo de Professora, nível 03, classe D, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 7.340/9.125 no valor de R$ 2.216,15 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Público Municipal e seu reajuste será efetivado pelo valor real.

ROSÁRIO DO SUL, 15/09/2025.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.