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Inexigibilidade nº31/2025- Termo de permissão de uso de bem público nº252/2025
Data de Publicação: 19 de setembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 060/2025
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Contratos
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 060/2025
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Contratos
Inexigibilidade nº31/2025
Termo de permissão de uso de bem público nº252/2025
Objeto: A permissão de uso da área pública, a título não oneroso, uma área total de 131.92819ha (cento e trinta e um hectares, noventa e dois ares e oitenta e um centiares), na localidade denominada Divisa, no Município de Rosário do Sul/RS.
Marcos Paulo Silva da Luz
Prefeito Municipal
