Município de

Rosário do Sul (RS)

PORTARIA Nº 1127/2025

O Sr. Marcos Paulo Silva da Luz, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 2025/04/002339 e em conformidade com o que estabelece o §19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e o §1º do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.064/2010, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA no valor correspondente a sua contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, ao servidor Luiz Antonio Nunes Marques, cargo de Agente de Fiscalização em Saúde e Meio Ambiente, matrícula nº 232615-2, com 44 horas de serviço semanais, a ser custeado pelos recursos livres do Orçamento Municipal, a partir da data de 22 de fevereiro de 2024.

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 09 de setembro de 2025.

Marcos Paulo Silva da Luz,

Prefeito de Rosário do Sul.

Registre-se e Publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos.