Município de

Rosário do Sul (RS)

PORTARIA Nº 1006/2025

O Sr. Marcos Paulo Silva da Luz, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão que consta do Processo nº 012398-02.00/16-0 e de conformidade com o que estabelece o artigo 71, inciso X, da Constituição Federal combinado com o inciso Il do artigo 9º do Regimento Interno do TCE – RITCE, RESOLVE DESCONSTITUIR o ato de nº 1420/2018, que retificou o ato nº 1028/2016, que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição para a servidora Clair da Rosa Prates, a contar de 31 de julho de 2025.

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 31 de julho de 2025.

Marcos Paulo Silva da Luz,

Prefeito de Rosário do Sul.

Registre-se e Publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos.

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