PORTARIA Nº 937/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 019/2025 Extra
Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Portarias
O Sr. Marcos Paulo Silva da Luz, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 2025/06/002999 e em conformidade com o que estabelece o §19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e o §1º do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.064/2010, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA no valor correspondente a sua contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, à servidora Marta Helena Silva da Silva, cargo de Professor, matrícula nº 22279-3, com 22 horas de serviço semanais, a ser custeado pelos recursos livres do Orçamento Municipal, a partir da data de 01 de março de 2023. Fica revogada a Portaria Municipal nº 894/2025.
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 03 de julho de 2025.
Marcos Paulo Silva da Luz,
Prefeito de Rosário do Sul.
Registre-se e Publique-se.
Nelson Rocha Rodrigues Junior,
Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos.
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JUSTIFICATIVA DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA – LEI 13.019/2014 E DECRETO MUNICIPAL N°32/2017
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