Município de

Rosário do Sul (RS)

PORTARIA Nº 937/2025

O Sr. Marcos Paulo Silva da Luz, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 2025/06/002999 e em conformidade com o que estabelece o §19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e o §1º do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.064/2010, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA no valor correspondente a sua contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, à servidora Marta Helena Silva da Silva, cargo de Professor, matrícula nº 22279-3, com 22 horas de serviço semanais, a ser custeado pelos recursos livres do Orçamento Municipal, a partir da data de 01 de março de 2023. Fica revogada a Portaria Municipal nº 894/2025.

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 03 de julho de 2025.

Marcos Paulo Silva da Luz,

Prefeito de Rosário do Sul.

Registre-se e Publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos.