Município de

Rosário do Sul (RS)

PORTARIA Nº 921/2025

O Sr. Marcos Paulo Silva da Luz, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE RETIFICAR a Portaria nº 1513/2018, que concedeu incorporação de Gratificação por atividade de natureza especial para professores que atuam na Educação Infantil à servidora Marçalina Vieira Correa, para DECLARAR o percentual atual incorporado aos vencimentos de 50% (cinquenta por cento) na matrícula nº 6136-0, do valor percebido a título de Gratificação por atividade de natureza especial para professores que atuam na Educação Infantil, no percentual de 10% estabelecido no artigo 1º da Lei Municipal 2.807/2008, incorporada nos termos da Lei Municipal nº 3.244 de 09 de novembro de 2011, referentes a período aquisitivo implementado antes da Emenda Constitucional nº 103.

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 30 de junho de 2025.

Marcos Paulo Silva da Luz,

Prefeito de Rosário do Sul.

Registre-se e Publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos.